{"headers": {"id": "ID", "ano": "Ano", "numero": "N\u00famero", "tipo__sigla": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Sigla", "tipo__descricao": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Descri\u00e7\u00e3o", "autoria": "Autorias", "texto_original": "Texto Original", "ementa": "Ementa"}, "results": [{"id": "22303", "ano": "1952", "numero": "1", "tipo__sigla": "MVPL", "tipo__descricao": "Mensagem de Veto a Projeto de Lei", "autoria": "Nestor de Camargo Oliveira", "texto_original": "http://sapl.barueri.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1952/22303/pleo0149_1952_ofvt0015_1952.pdf", "ementa": "Mensagem de Veto ao Projeto de Lei n\u00b0 149/1952, que disp\u00f5e sobre: ''Fica o Sr. Prefeito municipal autorizado a desapropriar amig\u00e1vel ou judicialmente a \u00e1rea de terreno compreendida entre a Rua Washington Luiz na extens\u00e3o de 140 metros e com a rua Wenceslau Braz na extens\u00e3o de 92 metros, ou seja da esquina formada pelas duas ruas at\u00e9 a cerca divis\u00f3ria com o terreno do Asilo Santa Terezinha e do ponto final dos 140 metros para a rua Wasgington Luiz at\u00e9 a mesma cerca''."}, {"id": "21987", "ano": "1952", "numero": "118", "tipo__sigla": "PLEO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Aristides da Costa e Silva", "texto_original": "http://sapl.barueri.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1952/21987/pleo0118_1952.pdf", "ementa": "Fica aberto na Tesouraria um cr\u00e9dito de Cr$ 2.000,00 (dois mil cruzeiros) com o fim especial de proceder a reparos na Sub-Delegacia do distrito de Carapicu\u00edba."}, {"id": "21993", "ano": "1952", "numero": "119", "tipo__sigla": "PLEO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Jo\u00e3o Ac\u00e1cio de Almeida", "texto_original": "http://sapl.barueri.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1952/21993/pleo0119_1952.pdf", "ementa": "Passa a denominar-se Avenida Dr. Inoc\u00eancio Ser\u00e1fico a atual Avenida Suzana, sita no distrito de Carapicu\u00edba."}, {"id": "22002", "ano": "1952", "numero": "121", "tipo__sigla": "PLEO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Nestor de Camargo Oliveira", "texto_original": "http://sapl.barueri.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1952/22002/pleo0121_1952.pdf", "ementa": "O pagamento das taxas de cal\u00e7amento ser\u00e3o cobradas semestralmente, nos meses de abril e agosto de cada ano."}, {"id": "22009", "ano": "1952", "numero": "122", "tipo__sigla": "PLEO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Mario Pestana", "texto_original": "http://sapl.barueri.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1952/22009/pleo0122_1952.pdf", "ementa": "Fica criada a feira livre em Vila Caldas, no Distrito de Carapicu\u00edba neste munic\u00edpio."}, {"id": "22050", "ano": "1952", "numero": "123", "tipo__sigla": "PLEO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Nestor de Camargo Oliveira", "texto_original": "http://sapl.barueri.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1952/22050/pleo0123a_1952_.pdf", "ementa": "Fica criada a Lei que regula os loteamentos no munic\u00edpio de Barueri."}, {"id": "22054", "ano": "1952", "numero": "124", "tipo__sigla": "PLEO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Nestor de Camargo Oliveira", "texto_original": "http://sapl.barueri.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1952/22054/pleo0124_1952.pdf", "ementa": "Fica criada a taxa de expediente para os requerimentos."}, {"id": "22058", "ano": "1952", "numero": "125", "tipo__sigla": "PLEO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Salom\u00e3o Cruz", "texto_original": "http://sapl.barueri.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1952/22058/pleo0125_1952.pdf", "ementa": "Fica aberto na Tesouraria desta Prefeitura um cr\u00e9dito de Cr$ 6.000,00 (seis mil cruzeiros), a t\u00edtulo de aux\u00edlio, que esta Prefeitura presta \u00e0 Delegacia de Pol\u00edcia desta localidade."}, {"id": "22060", "ano": "1952", "numero": "126", "tipo__sigla": "PLEO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Mario Pestana", "texto_original": "http://sapl.barueri.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1952/22060/pleo0126_1952.pdf", "ementa": "Fica aberta na Tesouraria Municipal um cr\u00e9dito especial de Cr$ 1.600,00 (hum mil e seiscentos cruzeiros) para cobrir as despesas da presente Lei ao que se refere o Art. 2\u00ba."}, {"id": "22062", "ano": "1952", "numero": "127", "tipo__sigla": "PLEO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Mario Pestana", "texto_original": "http://sapl.barueri.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1952/22062/pleo0127_1952.pdf", "ementa": "Fica aberto na Tesouraria Municipal um cr\u00e9dito especial de Cr$ 2.000,00 (dois mil cruzeiros) para ser distribu\u00eddo como pr\u00eamio aos alunos dos Grupos Escolares do munic\u00edpio."}, {"id": "22064", "ano": "1952", "numero": "128", "tipo__sigla": "PLEO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Mario Pestana", "texto_original": "http://sapl.barueri.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1952/22064/pleo0128_1952.pdf", "ementa": "Fica a Prefeitura municipal autorizada a conceder ao E. C. R. D. Carapicu\u00edba \"Vila Caldas\" a t\u00edtulo de donativo especial, um auxilio financeiro de Cr$ 10.000,00 (dez mil cruzeiros)."}, {"id": "22191", "ano": "1952", "numero": "129", "tipo__sigla": "PLEO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Aristides da Costa e Silva", "texto_original": "http://sapl.barueri.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1952/22191/pleo0129_1952.pdf", "ementa": "Fica o Poder Executivo autorizado a premiar a candidata, que por ventura, for eleita rainha do \"Baile Amizade\", que realizar-se-\u00e0 nesta localidade, em benef\u00edcio da constru\u00e7\u00e3o da Igreja de Barueri."}, {"id": "22192", "ano": "1952", "numero": "130", "tipo__sigla": "PLEO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Nestor de Camargo Oliveira", "texto_original": "http://sapl.barueri.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1952/22192/pleo0130_1952.pdf", "ementa": "Fica o Poder Executivo autorizado a aplicar parte da verba constante do artigo 3\u00ba, da Lei or\u00e7ament\u00e1ria do exerc\u00edcio vigente c\u00f3digo 8-81-4, urbaniza\u00e7\u00e3o do Largo S\u00e3o Jo\u00e3o Batista, na import\u00e2ncia de Cr$ 35.000,00 (trinta e cinco mil cruzeiros), na Rua Campos Sales, no Distrito da Sede, afim de poder concluir o cal\u00e7amento da mencionada via p\u00fablica."}, {"id": "22193", "ano": "1952", "numero": "131", "tipo__sigla": "PLEO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Nestor de Camargo Oliveira", "texto_original": "http://sapl.barueri.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1952/22193/pleo0131_1952.pdf", "ementa": "Fica desmembrado o cargo de Tesoureiro-Lan\u00e7ador, existente na Prefeitura Municipal de Barueri, o qual foi criado pela Lei n\u00ba 1 de 2 de abril de 1.949, em virtude do acumulo de servi\u00e7os acarretados por dois cargos num s\u00f3 funcion\u00e1rio."}, {"id": "22194", "ano": "1952", "numero": "132", "tipo__sigla": "PLEO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Nestor de Camargo Oliveira", "texto_original": "http://sapl.barueri.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1952/22194/pleo0132_1952.pdf", "ementa": "Fica criado no quadro de funcion\u00e1rios da Prefeitura Municipal de Barueri, um Cargo de Escritur\u00e1rio - Almoxarife, afim de poder atender os servi\u00e7os de almoxarifado, que j\u00e1 se fazem necess\u00e1rios."}, {"id": "22195", "ano": "1952", "numero": "133", "tipo__sigla": "PLEO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Nestor de Camargo Oliveira", "texto_original": "http://sapl.barueri.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1952/22195/pleo0133_1952.pdf", "ementa": "Fica o Poder Executivo autorizado a fazer o pagamento de sr$ 20.000,00 (vinte mil cruzeiros) para a Igreja S\u00e3o Jo\u00e3o Batista, de Barueri, e Cr$ 5.000,00 (cinco mil cruzeiros), para as obras de constru\u00e7\u00e3o da Igreja Nossa Senhora das Gra\u00e7as, em Vila Nova neste munic\u00edpio."}, {"id": "22196", "ano": "1952", "numero": "134", "tipo__sigla": "PLEO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Nestor de Camargo Oliveira", "texto_original": "http://sapl.barueri.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1952/22196/pleo0134_1952.pdf", "ementa": "Fica o Poder Executivo autorizado a aplicar a import\u00e2ncia de Cr$ 15.000,00 (quinze mil cruzeiros), na constru\u00e7\u00e3o de um pr\u00e9dio para funcionar a Escola Mixta do bairro de Cruz Preta. `"}, {"id": "22197", "ano": "1952", "numero": "135", "tipo__sigla": "PLEO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Nestor de Camargo Oliveira", "texto_original": "http://sapl.barueri.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1952/22197/pleo0135_1952.pdf", "ementa": "Fica o Poder Executivo autorizado a aplicar a import\u00e2ncia de Cr$ 19.400,00 (dezenove mil e quatrocentos cruzeiros), afim de poder gratificar as professoras em exerc\u00edcio nos cursos de alfabetiza\u00e7\u00e3o de adultos, existentes no munic\u00edpio."}, {"id": "22198", "ano": "1952", "numero": "136", "tipo__sigla": "PLEO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Nestor de Camargo Oliveira", "texto_original": "http://sapl.barueri.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1952/22198/pleo0136_1952.pdf", "ementa": "Fica o Poder Executivo autorizado a contratar com a S\u00e3o Paulo Light & Power Company, Limited, os servi\u00e7os de extens\u00e3o de energia el\u00e9trica domiciliar, no Distrito De Carapicu\u00edba."}, {"id": "22199", "ano": "1952", "numero": "137", "tipo__sigla": "PLEO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Nestor de Camargo Oliveira", "texto_original": "http://sapl.barueri.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1952/22199/pleo0137_1952.pdf", "ementa": "Fica o Poder Executivo autorizado a adquirir por compra uma carrocinha e um animal, afim de prestarem servi\u00e7os, na remo\u00e7\u00e3o de lixo domiciliar no Distrito Da Sede."}, {"id": "22200", "ano": "1952", "numero": "138", "tipo__sigla": "PLEO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Nestor de Camargo Oliveira", "texto_original": "http://sapl.barueri.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1952/22200/pleo0138_1952.pdf", "ementa": "Fica o sr. Prefeito autorizado a dispender a import\u00e2ncia de Cr$ 3.000,00 (tr\u00eas mil cruzeiros), para a compra de m\u00f3veis e utens\u00edlios, afim de poder atender as necessidades da Sub-Delegacia de policia do bairro de Vila Nova, neste Munic\u00edpio."}, {"id": "22201", "ano": "1952", "numero": "139", "tipo__sigla": "PLEO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Alberto Sumiya", "texto_original": "http://sapl.barueri.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1952/22201/pleo0139_1952.pdf", "ementa": "Fica o Senhor Prefeito municipal, autorizado a conceder, \u00e0 associa\u00e7\u00e3o desportiva 1\u00ba de maio a t\u00edtulo de donativo especial, um aux\u00edlio financeiro de Cr$ 5.000,00 (cinco mil cruzeiros)."}, {"id": "22202", "ano": "1952", "numero": "140", "tipo__sigla": "PLEO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Mario Pestana", "texto_original": "http://sapl.barueri.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1952/22202/pleo0140_1952.pdf", "ementa": "Fica o Poder Executivo autorizado a fazer o pagamento de Cr$ 5.000,00 (cinco mil cruzeiros) para a Igreja Santo Antonio de Vila Caldas \"Carapicu\u00edba\", e Cr$ 6.000,00 (seis mil cruzeiros ) para sopa escolar do Grupo de Vila Caldas, em Carapicu\u00edba."}, {"id": "22203", "ano": "1952", "numero": "141", "tipo__sigla": "PLEO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Salom\u00e3o Cruz", "texto_original": "http://sapl.barueri.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1952/22203/pleo0141_1952.pdf", "ementa": "Fica o Sr.Prefeito autorizado a conceder um aux\u00edlio de Cr$ 3.000,00 (tr\u00eas mil cruzeiros) a favor da Capela de Bairro Da Cruz Preta."}, {"id": "22204", "ano": "1952", "numero": "142", "tipo__sigla": "PLEO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Nestor de Camargo Oliveira", "texto_original": "http://sapl.barueri.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1952/22204/pleo0142_1952.pdf", "ementa": "Or\u00e7a a Receita  e fixa a Despesa do Munic\u00edpio de Barueri, para o exerc\u00edcio de 1953."}, {"id": "22213", "ano": "1952", "numero": "144", "tipo__sigla": "PLEO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Heitor de Souza", "texto_original": "http://sapl.barueri.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1952/22213/pleo0144_1952.pdf", "ementa": "Fica o Sr. Prefeito autorizado a dispender a soma ate Cr$10.000,00 (dez mil cruzeiros) construir em forma de casa habit\u00e1vel relativa, um rancho de tijolos que algu\u00e9m a tempos o abandonou a beira da estrada de rodagem, pr\u00f3ximo a esta\u00e7\u00e3o ferrovi\u00e1ria."}, {"id": "22217", "ano": "1952", "numero": "146", "tipo__sigla": "PLEO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Nestor de Camargo Oliveira", "texto_original": "http://sapl.barueri.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1952/22217/pleo0146_1952.pdf", "ementa": "Fica o Senhor Prefeito autorizado a dispender a import\u00e2ncia de Cr$ 15.000,00 (quinze mil cruzeiros), como suplementa\u00e7\u00e3o da verba 8-82-1 (Remo\u00e7\u00e3o de Terras, transportes e etc.) do \u00a7 3\u00ba - Obras e melhoramentos p\u00fablicos para aplica\u00e7\u00e3o no distrito de Carapicu\u00edba."}, {"id": "22223", "ano": "1952", "numero": "147", "tipo__sigla": "PLEO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Alberto Sumiya, Aristides da Costa e Silva, Francisco Moran, Heitor de Souza, Mario Pestana, Ruy Galv\u00e3o de Moura Lacerda", "texto_original": "http://sapl.barueri.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1952/22223/pleo0147_1952.pdf", "ementa": "Fica o Poder Executivo autorizado a gastar a import\u00e2ncia de Cr$ 20.000,00 ( vinte mil cruzeiros) para realizar no munic\u00edpio o Natal da Crian\u00e7a Pobre."}, {"id": "22231", "ano": "1952", "numero": "148", "tipo__sigla": "PLEO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Mario Pestana", "texto_original": "http://sapl.barueri.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1952/22231/pleo0148_1952.pdf", "ementa": "Fica o Sr. Prefeito autoridade a conceder no corrente exerc\u00edcio ao Grupo Escolar de Vila Caldas, a subven\u00e7\u00e3o de Cr$ 2.000,00 (dois mil cruzeiros)."}, {"id": "22243", "ano": "1952", "numero": "149", "tipo__sigla": "PLEO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Mario Pestana", "texto_original": "http://sapl.barueri.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1952/22243/pleo0149_1952.pdf", "ementa": "Fica o Sr. Prefeito municipal autorizado a desapropriar amig\u00e1vel ou judicialmente a \u00e1rea de terreno compreendida entre a Rua Washington Luiz na extens\u00e3o de 140 metros e com a rua Wenceslau Braz na extens\u00e3o de 92 metros, ou seja da esquina formada pelas duas ruas at\u00e9 a cerca divis\u00f3ria com o terreno do Asilo Santa Terezinha e do ponto final dos 140 metros para a rua Wasgington Luiz at\u00e9 a mesma cerca ."}, {"id": "22245", "ano": "1952", "numero": "150", "tipo__sigla": "PLEO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Ruy Galv\u00e3o de Moura Lacerda", "texto_original": "http://sapl.barueri.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1952/22245/pleo0150_1952.pdf", "ementa": "Fica o Poder Executivo autorizado a dispender a import\u00e2ncia de Cr$ 5.000,00 - cinco mil cruzeiros para o reparo do barco que serve a popula\u00e7\u00e3o do Jardim Timbahuy - Distrito da Aldeia - e limpeza da servid\u00e3o que parte da parada Antonio Jo\u00e3o e vai at\u00e9 a frente da Avenida dos Indios, terminando na margem esquerda do Rio Tiet\u00ea, assim como a compra de um cabo de a\u00e7o para reter um barco de serventia aos moradores do mesmo distrito, frente a estrada que demanda rumo a cidade de Barueri, moradores esses das proximidades da Igreja de Na. Sra. da Escada de Barueri."}, {"id": "22212", "ano": "1952", "numero": "1", "tipo__sigla": "SPLO", "tipo__descricao": "Substitutivo a Projeto de Lei", "autoria": "Francisco Moran", "texto_original": "http://sapl.barueri.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1952/22212/pleo0143_1952_splo0001_1952_.pdf", "ementa": "Substitutivo ao Projeto de Lei n\u00b0 143/1952, que disp\u00f5e sobre: ''Fica o Sr. Prefeito Municipal autorizado a conceder, no presente ano, a todos os funcion\u00e1rios da Municipalidade, mensalistas, diaristas e horistas, assim como a funcion\u00e1rios da C\u00e2mara Municipal, um abono de Natal na import\u00e2ncia de Cr$ 1.000,00 (um mil cruzeiros) a cada um indistintamente."}, {"id": "22205", "ano": "1952", "numero": "1", "tipo__sigla": "EPLO", "tipo__descricao": "Emenda a Projeto de Lei", "autoria": "Alberto Sumiya, Francisco Moran", "texto_original": "http://sapl.barueri.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1952/22205/pleo0142_1952_eplo0001_1952.pdf", "ementa": "Emenda ao Projeto de Lei n\u00ba 142/1952, que disp\u00f5e sobre: ''Or\u00e7a a Receita e fixa a Despesa do Munic\u00edpio de Barueri, para o exerc\u00edcio de 1953''."}, {"id": "22206", "ano": "1952", "numero": "2", "tipo__sigla": "EPLO", "tipo__descricao": "Emenda a Projeto de Lei", "autoria": "Alberto Sumiya, Francisco Moran", "texto_original": "http://sapl.barueri.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1952/22206/pleo0142_1952_eplo0002_1952.pdf", "ementa": "Emenda ao Projeto de Lei n\u00ba 142/1952, que disp\u00f5e sobre: ''Or\u00e7a a Receita e fixa a Despesa do Munic\u00edpio de Barueri, para o exerc\u00edcio de 1953''."}, {"id": "22207", "ano": "1952", "numero": "3", "tipo__sigla": "EPLO", "tipo__descricao": "Emenda a Projeto de Lei", "autoria": "Alberto Sumiya, Francisco Moran", "texto_original": "http://sapl.barueri.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1952/22207/pleo0142_1952_eplo0003_1952.pdf", "ementa": "Emenda ao Projeto de Lei n\u00ba 142/1952, que disp\u00f5e sobre: ''Or\u00e7a a Receita e fixa a Despesa do Munic\u00edpio de Barueri, para o exerc\u00edcio de 1953''."}, {"id": "22208", "ano": "1952", "numero": "4", "tipo__sigla": "EPLO", "tipo__descricao": "Emenda a Projeto de Lei", "autoria": "Ruy Galv\u00e3o de Moura Lacerda", "texto_original": "http://sapl.barueri.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1952/22208/pleo0142_1952_eplo0004_1952.pdf", "ementa": "Emenda ao Projeto de Lei n\u00ba 142/1952, que disp\u00f5e sobre: ''Or\u00e7a a Receita e fixa a Despesa do Munic\u00edpio de Barueri, para o exerc\u00edcio de 1953''."}, {"id": "22209", "ano": "1952", "numero": "5", "tipo__sigla": "EPLO", "tipo__descricao": "Emenda a Projeto de Lei", "autoria": "Mario Pestana", "texto_original": "http://sapl.barueri.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1952/22209/pleo0142_1952_eplo0005_1952.pdf", "ementa": "Emenda ao Projeto de Lei n\u00ba 142/1952, que disp\u00f5e sobre: ''Or\u00e7a a Receita e fixa a Despesa do Munic\u00edpio de Barueri, para o exerc\u00edcio de 1953''."}, {"id": "22210", "ano": "1952", "numero": "6", "tipo__sigla": "EPLO", "tipo__descricao": "Emenda a Projeto de Lei", "autoria": "Mario Pestana", "texto_original": "http://sapl.barueri.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1952/22210/pleo0142_1952_eplo0006_1952.pdf", "ementa": "Emenda ao Projeto de Lei n\u00ba 142/1952, que disp\u00f5e sobre: ''Or\u00e7a a Receita e fixa a Despesa do Munic\u00edpio de Barueri, para o exerc\u00edcio de 1953''."}, {"id": "22211", "ano": "1952", "numero": "7", "tipo__sigla": "EPLO", "tipo__descricao": "Emenda a Projeto de Lei", "autoria": "Mario Pestana", "texto_original": "http://sapl.barueri.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1952/22211/pleo0142_1952_eplo0007_1952.pdf", "ementa": "Emenda ao Projeto de Lei n\u00ba 142/1952, que disp\u00f5e sobre: ''Or\u00e7a a Receita e fixa a Despesa do Munic\u00edpio de Barueri, para o exerc\u00edcio de 1953''."}]}