Projeto de Lei nº 64 de 1991
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
1991
Número
64
Data de Apresentação
10/12/1991
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Conforme Regimento Interno vigente.
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"Autoriza o Legislativo Municipal a conceder um abono no valor e condição que especifica."(Cr$.60.000,00 - mês de dezembro de 1991)
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada