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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2020

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Complementar

Ano

2020

Número

2

Data de Apresentação

13/03/2020

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

plcp0002_2020.pdf

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária (Art. 128, RI - RESL01/2010).

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Altera o § 1º do Artigo 12 da Lei Complementar n. 441, de 31 de outubro de 2018, que institui o auxílio e o vale-transporte aos servidores público municipais e dá outras providências.

    Indexação

    Observação


    OpenAPI