{"id":46296,"__str__":"Requerimento n\u00ba 182 de 1990","link_detail_backend":"/materia/46296","metadata":{},"numero":182,"ano":1990,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"1990-06-27","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"Requeiro a Mesa, nos termos regimentais, ouvido o plen\u00e1rio, seja oficiado ao tribunal de contas do Estado de S\u00e3o Paulo, a fim de que aquele \u00f3rg\u00e3o informe a este vereador, quanto a legalidade de pagamentos efetuados por esta C\u00e2mara municipal, de d\u00e9bitos anteriores, em virtude de conv\u00eanio feito com o IPESP, sendo que a import\u00e2ncia foi de 59.195.9093 - btns e o mesmo j\u00e1 teria sido cancelado em 15 de maio de 1987 pelo of\u00edcio   130/87 datado de 15/05/87, e ainda informar quanto a possibilidade de devolu\u00e7\u00e3o deste dinheiro aos cofres p\u00fablicos pelo ipesp, ou pelos respons\u00e1veis, tendo em vista que n\u00e3o passou pelo plen\u00e1rio desta egr\u00e9gia C\u00e2mara, quanto  a autoriza\u00e7\u00e3o deste pagamento na legislatura atual, ou seja, de 01/01/s9    a 31/12/92.","indexacao":"","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.barueri.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1990/46296/reqt0182_1990.pdf","data_ultima_atualizacao":"2020-12-10T20:45:42.883185-03:00","ip":"152.254.154.6","ultima_edicao":"2020-12-10T20:43:14.185144-03:00","tipo":17,"regime_tramitacao":16,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":16,"anexadas":[],"autores":[176,179]}