{"id":44610,"__str__":"Requerimento n\u00ba 359 de 1991","link_detail_backend":"/materia/44610","metadata":{},"numero":359,"ano":1991,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"1991-12-10","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"Requeiro, ouvido o plen\u00e1rio, sejam dispensadas as formalidades regimentais para os Projetos de Lei n\u00bas. 63/91, de autoria do chefe do executivo e 64/91, de autoria da comiss\u00e3o executiva desta casa, que disp\u00f5em, respectivamente, sobre: \"autoriza o executivo municipal a conceder um abono no valor e condi\u00e7\u00f5es que especifica\" e \"autoriza o legislativo municipal a conceder um abono no valor e condi\u00e7\u00f5es que espec\u00edfica\" . Requeiro ainda, uma vez aprovada a presente propositura e, com fundamento no \u00a7 2\u00ba, do artigo 43 da lei org\u00e2nica do munic\u00edpio, ouvido o plen\u00e1rio, seja convocada pelo presidente desta casa, uma sess\u00e3o extraordin\u00e1ria, logo ap\u00f3s o t\u00e9rmino desta, com o fim \u00fanico de apreciar, discutir e votar os projetos de lei objetos desta propositura.","indexacao":"","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.barueri.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1991/44610/reqt0359_1991.pdf","data_ultima_atualizacao":"2020-11-18T11:05:12.375523-03:00","ip":"189.125.161.242","ultima_edicao":"2020-11-18T11:04:28.650666-03:00","tipo":17,"regime_tramitacao":16,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":9,"anexadas":[],"autores":[174]}