{"id":20065,"__str__":"Relat\u00f3rio - Relat\u00f3rio de Assessoria T\u00e9cnico-Jur\u00eddica do TCESP de 24/08/2018 por Maria Delma Araujo Ramos","link_detail_backend":"/materia/documentoacessorio/20065","metadata":{},"nome":"Relat\u00f3rio de Assessoria T\u00e9cnico-Jur\u00eddica do TCESP","data":"2018-08-24","autor":"Maria Delma Araujo Ramos","ementa":"Diante do exposto e a proposta de parecer favor\u00e1vel emitida por minha preopinante, sigo na mesma esteira de entendimento e, sob aos aspectos jur\u00eddico-formais, entendo que os atos em exame est\u00e3o irregulares, raz\u00e3o pelo qual proponho que seja emitido parecer pr\u00e9vio desfavor\u00e1vel sobre as contas do Munic\u00edpio de Barueri, relativas ao exerc\u00edcio de 2016.","indexacao":"","arquivo":"http://sapl.barueri.sp.leg.br/media/sapl/public/documentoacessorio/2019/20065/ptce4379_2018_docn0007_rltc0005_2018.pdf","data_ultima_atualizacao":"2022-07-05T10:23:12.737826-03:00","materia":60528,"tipo":23}