{"id":20064,"__str__":"Relat\u00f3rio - Relat\u00f3rio de Assessoria T\u00e9cnica do TCESP de 10/08/2018 por Cleonice Cortez Santos","link_detail_backend":"/materia/documentoacessorio/20064","metadata":{},"nome":"Relat\u00f3rio de Assessoria T\u00e9cnica do TCESP","data":"2018-08-10","autor":"Cleonice Cortez Santos","ementa":"Retornam os autos para o exame da quest\u00e3o dos precat\u00f3rios judiciais no exerc\u00edcio em exame. Em nova an\u00e1lise da mat\u00e9ria verifico agora, que o Munic\u00edpio n\u00e3o efetuou na quantia suficiente referente ao pagamento dos precat\u00f3rios no exerc\u00edcio. Dessa forma, pedimos a necess\u00e1ria v\u00eania, para retificarmos a nossa informa\u00e7\u00e3o anterior constante no evento 127.1, com rela\u00e7\u00e3o ao pagamento dos precat\u00f3rios judiciais, opinamos pela emiss\u00e3o de Parecer Desfavor\u00e1vel a aprova\u00e7\u00e3o das contas do Executivo Municipal, ressalvando-se, entretanto, os atos pendentes de aprecia\u00e7\u00e3o por este E. Tribunal.","indexacao":"","arquivo":"http://sapl.barueri.sp.leg.br/media/sapl/public/documentoacessorio/2019/20064/ptce4379_2018_docn0006_rltc0004_2018.pdf","data_ultima_atualizacao":"2022-07-05T10:21:53.318834-03:00","materia":60528,"tipo":23}